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Infraestrutura MDR abre sistema de adesão para Programa Casa Verde e Amarela Publicada em 19/02/2021 11:03:31
Está aberto o sistema de adesão às ações do Programa Casa Verde e Amarela para regularização fundiária e melhoria habitacional. A Famem alerta para que os gestores verifiquem responsabilidades e capacidades administrativas elencadas no Manual de Instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, antes de fazer a adesão no Sistema Selehab. O manual do programa não estabelece prazo limite para a adesão do Município. O MDR vai disponibilizar a lista dos Municípios que já realizaram a adesão para dar continuidade ao fluxo da proposta e - em outro momento - os fluxos de adesão irão retornar. No ato de adesão ao sistema o gestor precisa informar as áreas prioritárias para regularização fundiária. As empresas ou entidades privadas,
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Infraestrutura Portaria agiliza aprovação de projetos com recursos da União Publicada em 18/06/2020 09:20:42
A aprovação de projetos de obras e serviços dos estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União com valor abaixo de R$ 1,5 milhão será mais ágil. A Portaria Interministerial nº 13.1395/2020, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União estabelece a adoção de análise paramétrica (técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já no mercado) para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise será reduzido em 40%, de 12 para
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Infraestrutura Funasa autoriza medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse Publicada em 05/05/2020 09:25:50
Para evitar a descontinuidade nas ações de saneamento básico e saúde ambiental, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) autorizou medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse e outras medidas. A decisão está na Portaria 2.172/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 30 de abril. A flexibilização ocorre por causa do estado de calamidade pública decretado em razão do novo coronavírus (Covid-19). O documento abrange “atos de prorrogação de vigência, de alteração do instrumento de repasse, de ajustes do plano de trabalho, de suspensão de prazos e de liberação de recursos”. Ainda de acordo com a portaria, os instrumentos de repasse com vencimento a partir do decreto de calamidade - de 20
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Infraestrutura CONQUISTA CNM: prazo para Planos Municipais de Saneamento será dezembro de 2022 Publicada em 28/01/2020 22:31:51
Mais uma grande conquista aos governos locais se concretizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo. Resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), agora, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico.  “É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Vale lembrar que o setor contempla abastecimento de águ
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